Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer e informar os titulares dos dados sobre como seus dados pessoais são coletados, usados, processados e divulgados na plataforma “ProprHome”, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como, de forma transparente e inteligível, informar os titulares dos dados sobre os seus direitos e como podem exercê-los.
ÍNDICE
- Definições
- Controlador
- Quais dados pessoais são coletados?
- Finalidades, licitude e período de retenção
- Destinatários dos dados pessoais
- Direitos dos titulares dos dados
- Cookies
- Segurança
- Alterações à Política de Privacidade
1. Definições
Para melhor entender os termos utilizados nesta Política de Privacidade, reunimos as definições mais relevantes:
Consentimento – qualquer manifestação livre, específica, informada e inequívoca de vontade do titular dos dados pela qual ele ou ela, mediante uma declaração ou ação afirmativa clara, concorda com o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito.
Dados Pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (‘titular dos dados’); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.
Elaboração de Perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização desses dados para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa natural, em particular, para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
Destinatário – pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, seja ou não um terceiro.
Controlador – pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como a coleta, o registo, a organização, a estruturação, a retenção, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, o alinhamento ou combinação, a restrição, o apagamento ou a destruição.
2. Controlador
O Controlador para o Tratamento de Dados Pessoais na plataforma “ProprHome” (doravante denominada “Plataforma”) é a Hothouse Innovation LDA., NIPC 515714640, com sede na Rua do Campo de Flores 9, 2705-141, Sintra, e e-mail: info@proprhome.com.
3. Quais dados pessoais são coletados?
| Categorias de Titulares de Dados | Dados Pessoais Coletados | Finalidades |
|---|---|---|
| Agent | Obrigatórios: Nome, E-mail, número de telefone, Número Fiscal. Opcionais: experiência, qualificações educacionais e profissionais, idiomas, interesses pessoais (hobbies, esportes, etc.), local de nascimento, redes sociais, nacionalidade, fotografia. | Registro na Plataforma e criação e gestão da conta. Publicidade e promoção do agente na Plataforma (incluindo a publicação de artigos). Publicidade, gestão e venda/aluguel de imóveis. Contato com Usuários (incluindo marcação de visitas, propostas, solicitações de documentos, uso do chat disponível na Plataforma, etc). Processamento e emissão de faturas. Enriquecimento e personalização da experiência e confiança dentro da Plataforma. |
| Proprietários | Obrigatórios: Nome, E-mail, Número Fiscal, número de telefone. Opcionais: idiomas, nacionalidade, redes sociais, fotografia. | Registro na Plataforma e criação e gestão da conta. Publicidade e promoção do Proprietário na Plataforma (incluindo a publicação de artigos). Publicidade, gestão e venda/aluguel de imóveis. Contato com Usuários (incluindo marcação de visitas, propostas, solicitações de documentos, uso do chat disponível na Plataforma, etc). Processamento e emissão de faturas. Enriquecimento e personalização da experiência e confiança dentro da Plataforma. |
| Representantes de Proprietários e Construtores | Obrigatórios: Nome, E-mail, número de telefone. Opcionais: idiomas, localização, redes sociais, fotografia. | Registro na Plataforma e criação e gestão da conta. Publicidade e promoção do Proprietário ou Construtor na Plataforma (incluindo a publicação de artigos). Publicidade, gestão e venda/aluguel de imóveis. Contato com Usuários (incluindo marcação de visitas, propostas, solicitações de documentos, uso do chat disponível na Plataforma, etc). Enriquecimento e personalização da experiência e confiança dentro da Plataforma. |
| Usuários (Compradores ou Locatários registrados na Plataforma) | Obrigatórios: Nome, E-mail, número de telefone, endereço IP. Opcionais: Fotografia, gênero, endereço, nacionalidade. Dados pessoais coletados para a emissão do certificado de propriedade digital (DOC): Compradores: Número Fiscal, número de ID/passaporte, validade, nacionalidade, endereço, local de emissão, local de nascimento. Locatários: Número Fiscal, número de ID/passaporte, validade, nacionalidade, endereço, local de emissão, local de nascimento, estado civil e identificação do cônjuge (se aplicável). | Registro na Plataforma e criação e gestão da conta. Pesquisa e seleção de imóveis. Contato com Agentes, Proprietários ou Construtores (incluindo marcação de visitas, propostas, solicitações de documentos, uso do chat disponível na Plataforma, etc). Solicitação de serviços prestados pelos parceiros da Plataforma (seguros, empréstimos, utilidades, etc). Marketing. Emissão de credenciamento como comprador ou locatário e Certificado de Propriedade Digital para prevenção de fraudes e transparência, confiança e responsabilidade na Plataforma. Estatísticas das pesquisas e demandas realizadas na Plataforma. Enriquecimento e personalização da experiência e confiança dentro da Plataforma. |
| Representantes dos Usuários | Obrigatórios: Nome, Número Fiscal, E-mail, número de telefone, endereço IP. Opcionais: Fotografia, endereço, nacionalidade, gênero. | Registro na Plataforma e criação e gestão da conta. Pesquisa e seleção de imóveis. Contato com Agentes, Proprietários ou Construtores (incluindo marcação de visitas, propostas, solicitações de documentos, uso do chat disponível na Plataforma, etc). Solicitação de serviços prestados pelos parceiros da Plataforma (seguros, empréstimos, utilidades, etc). Marketing. Enriquecimento e personalização da experiência e confiança dentro da Plataforma. |
| Usuários Potenciais (não registrados na Plataforma) | Endereço IP e informações para elaboração de perfil para a busca de imóveis: situação financeira, hobbies, ambiente desejado, local de trabalho e tempo de deslocamento, meios de transporte, características pessoais (“notívago, “entusiasta de fitness”), tipo de família e busca profissional. | Pesquisa de imóveis de acordo com as características e preferências do Usuário Potencial. Estatísticas das pesquisas e demandas realizadas na Plataforma. Permitir que Usuários Potenciais utilizem sua última busca em cada visita à Plataforma. |
| Todas as categorias mencionadas acima | Todos os dados pessoais coletados na Plataforma. | Cumprimento do dever de cooperação com as autoridades competentes. Defesa dos interesses da Hothouse Innovation LDA. de estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais e prova de conformidade com suas obrigações contratuais. |
4. Finalidades, licitude e período de retenção
Os dados pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados na Plataforma são apenas os estritamente necessários para as finalidades descritas abaixo, com total transparência e garantias de segurança e confidencialidade no processamento.
| Finalidades | Licitude | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Registro na Plataforma e criação e gestão da conta | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Publicidade, gestão e venda/aluguel de imóveis pelos Agentes, Proprietários ou Construtores (ou seus representantes) | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Publicidade e promoção do Agente, Proprietário ou Construtor na Plataforma | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato ou interesse legítimo de terceiros para o exercício da sua atividade comercial (pessoa jurídica cujos representantes estão registrados na Plataforma) | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Contato entre Usuários e Agentes, Proprietários ou Construtores | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato ou interesse legítimo de terceiros para o exercício da sua atividade comercial (pessoa jurídica cujos representantes estão registrados na Plataforma) | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Processamento e emissão de faturas | Cumprimento de uma obrigação legal a que o Controlador está sujeito | 10 anos |
| Enriquecimento e personalização da experiência dentro da Plataforma | Interesses legítimos do Controlador (para tornar o uso da Plataforma mais personalizado e amigável) | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” ou 2 anos após o último uso da Plataforma |
| Consentimento (no que diz respeito ao tratamento de fotografias) | 2 anos após a coleta | |
| Pesquisa e seleção de imóveis | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Solicitação de serviços prestados pelos parceiros da Plataforma (seguros, empréstimos, utilidades, etc.) | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Pesquisa de imóveis de acordo com as características e preferências do Usuário ou Usuário Potencial e permitir que Usuários Potenciais utilizem sua última busca em cada visita à Plataforma | Execução do contrato e/ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato | Enquanto o contrato estiver em vigor, de acordo com os “Termos de Serviço” |
| Consentimento (no que diz respeito às visitas futuras de Usuários Potenciais ao site) | 1 ano após o último uso da Plataforma pelo Usuário Potencial |
5. Destinatários dos Dados Pessoais
Para a prossecução das finalidades indicadas acima, a Hothouse Innovation LDA. transferirá os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para as seguintes categorias de Destinatários:
- Agentes, Proprietários ou Construtores, apenas Dados Pessoais referentes aos Usuários;
- Parceiros da Plataforma (por exemplo, Tranquilidade, Vodafone, etc.), apenas Dados Pessoais referentes aos Usuários;
- Motores de busca (por exemplo, Google), apenas Dados Pessoais dos Agentes (ou, no caso de pessoas jurídicas, dos seus representantes) e representantes dos Construtores;
- Prestadores de serviços de consultoria;
- Contabilistas;
- Prestadores de serviços de TI;
- Autoridades judiciais e administrativas, de supervisão ou reguladoras;
- Google Cloud.
Os Dados Pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- Acesso (Artigo 15.º do RGPD): obter do controlador a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados e, se for o caso, o direito de aceder aos Dados Pessoais e à informação listada no artigo 15.º do RGPD;
- Retificação (Artigo 16.º do RGPD): obter, sem demora injustificada, do Controlador a retificação de Dados Pessoais inexatos ou incompletos;
- Eliminação (Artigo 17.º do RGPD): obter do Controlador a eliminação dos Dados Pessoais, sem demora injustificada, nos termos e para os efeitos do Artigo 17.º do RGPD;
- Limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD): obter do Controlador a limitação do tratamento, após o que os Dados Pessoais só podem, salvo armazenamento, ser tratados com o consentimento do Titular dos Dados, ou para fins de estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais, defesa dos direitos de outra pessoa natural ou jurídica, ou por razões de importante interesse público da União ou de um Estado-Membro;
- Portabilidade (Artigo 20.º do RGPD): O Titular dos Dados tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido ao Controlador, em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro Controlador sem que a Hothouse Innovation LDA. possa impedir, se o tratamento for baseado no consentimento ou em um contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados;
- Oposição (Artigo 21.º do RGPD): Os Titulares dos Dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito quando esse tratamento for baseado nos interesses legítimos da Hothouse Innovation LDA. ou para fins compatíveis, cessando a Hothouse Innovation LDA. esse tratamento, salvo se apresentar motivos imperiosos e legítimos para tal tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados, ou para efeitos de estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
- Retirada do consentimento: os Titulares dos Dados têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Você pode solicitar o exercício dos direitos mencionados acima através do e-mail: (inserir e-mail)
- Se considerar que os seus Dados Pessoais foram tratados de forma ilícita, que esta Política de Privacidade ou a legislação de proteção de dados pessoais foi violada, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/.
7. Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é baixado para o seu “equipamento terminal” (por exemplo, um computador ou smartphone) quando você acessa nosso site/Plataforma. Ele permite que a Plataforma reconheça seu dispositivo e armazene algumas informações sobre suas preferências ou ações passadas.
O uso de cookies (exceto cookies necessários que não requerem consentimento) só é realizado mediante consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você pode alterar seu consentimento a qualquer momento através de sua conta na Plataforma (em Privacidade, Preferências de Cookies).
Cookies de Primeira Parte
Na Plataforma, utilizamos os seguintes cookies de primeira parte:
| Finalidade | Nome | Objetivo | Duração | Acesso por terceiros |
|---|---|---|---|---|
| Necessários | _gcl_au | O Google Tag Manager define o cookie para experimentar a eficiência da publicidade de sites que usam seus serviços. | 3 meses | Não |
| Necessários | _hjFirstSeen | O Hotjar define este cookie para identificar a primeira sessão de um novo usuário. Ele armazena o valor verdadeiro/falso, indicando se foi a primeira vez que o Hotjar viu esse usuário. | 30 minutos | Não |
Cookies de Terceiros
Além dos nossos cookies de primeira parte, a Plataforma permite a instalação de cookies de terceiros.
Os seguintes cookies de terceiros podem ser utilizados na Plataforma:
| Finalidade | Terceiros | Nome | Objetivo | Duração |
|---|---|---|---|---|
| Necessários | youtube.com | CONSENT | O YouTube define este cookie por meio de vídeos incorporados do YouTube e registra dados estatísticos anônimos. | 2 anos |
8. Segurança
Estamos constantemente implementando e atualizando medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para nos ajudar a proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que utilizamos para proteger suas informações são firewalls, criptografia de dados e controles de acesso à informação. A Hothouse Innovation LDA. mantém um sistema para responder a incidentes de violação de Dados Pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar quaisquer danos às liberdades e garantias dos Titulares dos Dados.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Hothouse Innovation LDA. pode modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essa alteração notificada aos Usuários, Agentes, Proprietários e Construtores (ou seus representantes) registrados na Plataforma, quando a acessarem novamente.
Última Atualização: 06.11.23
